Trabalhador, você pode rescindir seu contrato de trabalho por “justa causa do patrão”?


Trabalhador, você pode rescindir seu contrato de trabalho por “justa causa do empregador”?

O contrato de trabalho pode ser rescindido de várias formas. As mais comuns são dispensa sem justa causa, o pedido de dispensa pelo empregado e a dispensa por justa causa.

Porém, cometendo o empregador falta grave na relação contratual dá-se a rescisão indireta, conhecida como a justa causa do empregador para rescisão do contrato.

Por quais motivos o empregado pode rescindir o contrato por justa causa do empregador?

Os motivos são os expressos no artigo 483 da CLT.

- O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando: 

a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

c) correr perigo manifesto de mal considerável;

d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

§ 1º - O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato, quando tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.

§ 2º - No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

§ 3º - Nas hipóteses das letras d e g, poderá o empregado pleitear a rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, permanecendo ou não no serviço até final decisão do processo. (Incluído pela Lei nº 4.825, de 5.11.1965)

Para simplificar, coloco alguns exemplos:

-Quando o empregador exige serviços superiores às forças do trabalhador, serviços proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato; quando o empregado é tratado com rigor excessivo pelo empregador ou superior hierárquico; quando o empregador não cumpre com obrigações contratuais (ex. não registra o contrato em carteira, não deposita FGTS, não paga salário no dia correto, etc.);

-Quando o empregador pratica contra o empregado  e pessoas de sua família ato lesivo contra a honra e boa fama; quando há ofensa física; quando os trabalhos do empregado são reduzidos, quando a remuneração for por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a sua remuneração.

Portanto, estando diante de uma dessas ocorrências o empregado pode rescindir o contrato de trabalho indiretamente, fazendo jus ao recebimento das verbas rescisórias como se fosse dispensado sem justa causa.

Autor: José Iunes Salmen Junior -

Advogado Trabalhista

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