Aposentado! Você já ouviu falar sobre a Revisão da Vida Toda? Ela pode aumentar sua aposentadoria


Aposentado, saiba o que é a Revisão da Vida Toda e como ela pode lhe ajudar a aumentar o valor de sua aposentadoria.

A Revisão da Vida Toda (PBC total ou da Vida Inteira) é uma tese revisional que adiciona ao cálculo da renda mensal inicial (RMI) todos os salários de contribuição da vida do segurado e não somente os posteriores a julho de 1994.

Como é sabido, todos os segurados que ingressaram no sistema do INSS, antes de 1999, têm seu benefício calculado pela regra de transição trazida pela Lei nº 9.876/99 (de 26/11/1999) . Essa lei trouxe duas alterações de cálculo importantes:

1) incluiu a regra de cálculo definitiva (todo o período), em sendo que o cálculo da renda mensal inicial (RMI) constitui na média aritmética simples dos 80% (oitenta por cento) maiores salários de contribuição de todo o período contributivo, limitados ao mínimo e ao teto;

2) incluiu a regra de transição (salários desde julho/1994), sendo que, nesta regra, a renda mensal inicial (RMI) é calculada através da média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, como na regra anterior, mas, nesta, você só pega os salários desde julho de 1994 e ainda aplica a regra do divisor mínimo de 60% (sessenta por cento), se o caso.

Detalhe importante: a revisão da Vida Toda é uma regra definitiva e não de transição! Muita gente acha que essa última regra é a regra de cálculo definitiva vigente, pelo fato de o INSS aplicar esta regra para todos os cálculos atuais. Mas essa é a regra de transição (desde julho/1994), que está sendo usada, porque não tem gente se aposentando agora e porque entrou no sistema contributivo previdenciário depois de 1999.

A regra de transição visa proteger o segurado da nova norma, a qual, geralmente, é mais rígida. Mas essa regra de transição (desde julho/1994) é pior do que a regra definitiva (todo o período) para muitas pessoas.

Em alguns casos, ela chega a diminuir pela metade o valor do benefício; tudo vai depender da análise do caso concreto e de alguns cálculos.

A tese da revisão da Vida Toda busca proteger o direito do aposentado de optar pela regra definitiva ao invés da regra de transição, pois pede-se que seja considerado todo o período contributivo do aposentado, o que pode ser mais benéfico.

Na prática, essa revisão vale à pena para os aposentados que contribuíam com salário alto antes de 07/1994, ou que ficou muito tempo sem contribuir para o INSS nos últimos 20 (vinte) anos ou cujas contribuições, após 07/1994, ficaram baixas ou equivalentes a 01 (um) salário mínimo.

Todavia, para que essa revisão seja possível, faz-se importante observar a data de entrada do requerimento (DER) e, consequentemente, o prazo decadencial, conforme a tabela a seguir:

Básicamente é isso meu caro aposentado! 

Espero de alguma forma ter lhe ajudado a ter mais conhecimento sobre esse assunto tratado aqui.

Lembre-se, procure sempre um advogado de sua confiança ou a Defensoria Pública de sua cidade.

Autor: Guilherme Oliveira Catanho da Silva, Advogado, inscrito na OAB/SP sob o n. 253.644. Bacharel em Direito pela Faculdade Toledo de Ensino de Bauru – ITE.

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